1. Identificação do prestador
O site eservice.pt é explorado por Rui Miguel Delgado João, que exerce a atividade em nome individual com a marca «Eservice». Nestes termos, «Eservice» designa esse titular.
- Titular: Rui Miguel Delgado João
- Morada: Sítio da Areia, Monte Velho, cx postal 697Z, 8005-410 Faro
- NIF: 200707981
- Email: geral@eservice.pt
- Técnico responsável por instalações elétricas inscrito na Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), n.º 35340
2. Objeto do site
O site apresenta os serviços da Eservice — energia solar, verificações de instalações elétricas, carregadores para veículos elétricos, automação e automatismos para portões — e permite enviar um pedido de contacto ou de proposta.
Não é possível comprar produtos ou serviços, nem fazer pagamentos, através do site. O envio do formulário de contacto não é uma encomenda e não obriga o utilizador nem a Eservice a celebrar qualquer contrato.
3. Pedidos de contacto e propostas
Depois de enviar o formulário, o utilizador vê uma página de confirmação. Não é enviado nenhum email automático: a Eservice responde ao pedido por email ou, se o utilizador tiver indicado um número de telefone, por telefone.
Quando a Eservice apresenta uma proposta, as condições do serviço — incluindo o preço, o âmbito, os prazos e as garantias — são as que constarem dessa proposta ou do contrato que venha a ser celebrado, e não as descrições gerais do site.
4. Informação publicada
As descrições de serviços, equipamentos e marcas são informação geral e não substituem a avaliação técnica de cada caso. O âmbito de cada serviço, incluindo o das verificações de instalações elétricas, é o que constar da proposta apresentada ao cliente.
As fotografias apresentadas no site têm caráter ilustrativo e não representam necessariamente a solução adequada a cada espaço.
A Eservice procura manter a informação correta e atualizada, mas pode alterá-la a qualquer momento e não garante que o site esteja sempre disponível ou livre de erros.
5. Promoções e campanhas
As campanhas, quando existam, são publicadas na página Promoções, cada uma com o seu período de validade e as suas condições. Em caso de divergência, prevalecem as condições específicas de cada campanha.
6. Direitos de autor e marcas
Os textos, fotografias, imagens e elementos gráficos do site estão protegidos pela legislação sobre direito de autor e pertencem aos respetivos titulares. Não podem ser reproduzidos ou utilizados para outros fins sem autorização de quem detém os direitos, salvo nos casos permitidos por lei.
As marcas e os logótipos apresentados pertencem aos respetivos titulares e são apresentados para identificar os equipamentos e as tecnologias mencionados.
7. Utilização do site
O utilizador compromete-se a usar o site e o formulário de contacto de forma lícita e a não enviar conteúdos ofensivos, falsos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
O site inclui ligações para sites de terceiros, que têm conteúdos e condições próprios, definidos pelos respetivos responsáveis.
8. Direitos dos consumidores
Nada nestes termos exclui ou limita os direitos que a lei reconhece aos consumidores.
9. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados enviados através do site está descrito na Política de Privacidade.
10. Reclamações e resolução de litígios
Pode apresentar reclamações por email para geral@eservice.pt.
O Livro de Reclamações Eletrónico está disponível em www.livroreclamacoes.pt.
Nos litígios de consumo até 5 000 €, o consumidor pode optar por submeter o litígio a arbitragem, nos termos da lei. Pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios:
- CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, Av. 5 de Outubro, 55, R/C Dto., 8000-075 Faro — www.consumoalgarve.pt
- CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com competência supletiva — www.cniacc.pt
Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
11. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores.
12. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no início.