1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é Rui Miguel Delgado João, que exerce a atividade em nome individual com a marca «Eservice». Nesta política, «Eservice» e «nós» designam esse titular.
- Morada: Sítio da Areia, Monte Velho, cx postal 697Z, 8005-410 Faro
- NIF: 200707981
- Email: geral@eservice.pt
2. Dados que tratamos
2.1 Formulário de contacto
Os dados são indicados por si no formulário da página Contacto:
| Campo | Preenchimento | Para que serve |
|---|---|---|
| Nome | Obrigatório | Identificar o pedido e dirigir a resposta |
| Obrigatório | Responder ao pedido | |
| Telefone | Opcional | Responder ao pedido por telefone, se o indicar |
| Localização aproximada | Opcional | Avaliar a deslocação e o enquadramento do pedido |
| Serviço pretendido | Opcional | Encaminhar o pedido para o serviço certo |
| Mensagem | Obrigatório | Conhecer o pedido e o espaço em causa |
Não é obrigado por lei a fornecer estes dados. No entanto, sem os campos obrigatórios não é possível enviar o formulário nem responder ao pedido. Pedimos que não inclua na mensagem dados que não sejam necessários.
Ao receber o formulário, o prestador de alojamento pode registar também dados técnicos da submissão, como o endereço IP, o browser utilizado e a página de origem.
2.2 Navegação no site
Quando visita o site, o seu browser comunica com os servidores do prestador de alojamento, que recebem dados técnicos como o endereço IP, o browser utilizado e a página visitada. Todos os recursos do site, incluindo as fontes tipográficas, são servidos pelo próprio site, sem pedidos a servidores de terceiros. Não usamos ferramentas de estatística nem de publicidade.
2.3 Emails e chamadas
Se trocar emails connosco ou se lhe telefonarmos para responder ao pedido, tratamos também a informação transmitida nessas comunicações.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
O tratamento dos dados enviados pelo formulário não depende do seu consentimento. Assenta nos seguintes fundamentos do artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD):
| Finalidade | Dados | Fundamento jurídico |
|---|---|---|
| Analisar e responder ao seu pedido e, se for o caso, preparar uma proposta | Dados do formulário e comunicações trocadas | Diligências pré-contratuais a seu pedido (alínea b)). Quando o pedido não visa um contrato consigo, nomeadamente quando contacta em nome de uma empresa ou de um condomínio, o interesse legítimo da Eservice em responder aos pedidos que recebe (alínea f)). |
| Filtrar mensagens automáticas e spam | Conteúdo da submissão e dados técnicos, como o endereço IP | Interesse legítimo em proteger o formulário contra abusos (alínea f)) |
| Alojar o site e mantê-lo disponível e seguro | Dados técnicos dos pedidos, como o endereço IP | Interesse legítimo em fazer funcionar o site (alínea f)) |
Não usamos os dados para marketing nem enviamos newsletters. Não enviamos emails automáticos a quem preenche o formulário.
4. Quem recebe os dados
Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins próprios. Recorremos aos seguintes prestadores, que tratam os dados por nossa conta:
- Netlify, Inc. (EUA) — alojamento do site, numa conta do titular; receção e armazenamento dos pedidos enviados pelo formulário; execução da função que envia à Eservice uma notificação por email com os dados de cada pedido.
- Automattic Inc. (EUA), serviço Akismet — filtro de spam aplicado pela Netlify aos pedidos enviados pelo formulário.
- Amenworld – Serviços Internet, Sociedade Unipessoal Lda. (Amen, Portugal) — serviço de email da Eservice, através do qual as notificações de cada pedido são enviadas para geral@eservice.pt e onde são recebidas e trocadas as mensagens com quem nos contacta. Estas notificações destinam-se apenas à Eservice; não é enviado nenhum email automático a quem preenche o formulário.
Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades, quando a lei o exija.
5. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
A Netlify e a Automattic estão sediadas nos Estados Unidos, pelo que os dados que tratam podem ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu. Segundo a informação publicada por estas empresas, essas transferências assentam nas seguintes garantias:
- Netlify, Inc.: Quadro de Proteção de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework), objeto da Decisão de Execução (UE) 2023/1795 da Comissão Europeia, e cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
- Automattic Inc. (Akismet): cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
A caixa de correio da Eservice é alojada pela Amen. De acordo com as condições do serviço de email da Amen, as caixas de correio são alojadas em servidores situados em Itália, na União Europeia.
Pode pedir mais informação sobre estas garantias através de geral@eservice.pt.
6. Prazos de conservação
O prazo de conservação definido para os pedidos enviados pelo formulário é de 24 meses a contar da data de envio. Este prazo aplica-se aos pedidos guardados no Netlify e às notificações desses pedidos recebidas por email em geral@eservice.pt.
Os dados tratados pelo filtro de spam Akismet são, na grande maioria, conservados entre duas semanas e noventa dias e depois apagados automaticamente.
7. Os seus direitos
Nas condições e com os limites previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD, pode pedir:
- o acesso aos seus dados e uma cópia dos mesmos;
- a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- o apagamento dos dados, quando já não forem necessários ou o tratamento não tiver fundamento;
- a limitação do tratamento;
- a portabilidade dos dados que nos forneceu, quando o tratamento se basear em diligências pré-contratuais ou num contrato (ou no consentimento) e for realizado por meios automatizados; este direito não se aplica aos tratamentos baseados no interesse legítimo.
Pode também opor-se, a qualquer momento, aos tratamentos baseados no interesse legítimo, por motivos relacionados com a sua situação particular.
Para exercer estes direitos, escreva para geral@eservice.pt. Respondemos sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês. Podemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes.
8. Decisões automatizadas
Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado nem definimos perfis. Os pedidos passam por um filtro automático de spam e, excecionalmente, uma mensagem legítima pode ser classificada como spam. Se não receber resposta, contacte-nos diretamente por email.
9. Cookies
Este site não instala cookies, não guarda informação no seu dispositivo e não utiliza ferramentas de estatística ou de publicidade. Por isso, não pedimos consentimento para cookies.
10. Segurança
O site é servido através de ligação cifrada (HTTPS). Os pedidos ficam guardados na conta Netlify do titular e são recebidos na caixa de correio da Eservice, à qual só o titular tem acesso.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no início.